Legislação 1993-Actualidade Abstract: Protege as denominações e símbolos da EXPO 98. Publication: 10 Mar. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Parque EXPO 98 S.A.. Publication: 23 Mar. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Desafecta do domínio público do Estado bens imóveis sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa. Publication: 14 Jun. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o regime de reordenamento urbano para a zona de intervenção da Exposição Internacional de Lisboa (EXPO 98). Publication: 9 Out. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Designa para integrar o comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - Expo 98 o engº Wladimiro Gonçalves de Oliveira Ricardo e como vogal do comissariado o Dr. João Martins. Publication: 2 Mar. 1994 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Concede o aval do Estado para garantia dos títulos de dívida a emitir pela Parque EXPO 98 S.A., a favor da Shell Portuguesa S.A., até ao montante de 4 523 227 contos, em contrapartida da aquisição de terrenos e outros activos na zona de intervençäo. Publication: 9 Abr. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Concede o aval do Estado para garantia dos títulos de dívida a emitir pela Parque EXPO 98 S.A., a favor da Mobil Oil Portuguesa Lda., até ao montante de 5 156 478 contos, em contrapartida da aquisição de terrenos e outros activos na zona de intervenção. Publication: 9 Abr. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98. Publication: 15 Jul. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Concede o aval do Estado para garantia das livranças a emitir pela Parque EXPO 98 S.A. a favor dos bancos que tomaram o empréstimo de médio prazo, no montante de 13 milhões de contos, para liquidação de empréstimos internacionais contraídos para pagamento à SHELL, BP e MOBIL. Publication: 28 Out. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Certifica a constituição da sociedade PARQUE EXPO 98 - Desenvolvimento e Promoção Imobiliária, S.A. e publica o respectivo contrato. Publication: 28 Dez. 94 Availability: No copies available Actions: